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NIPC 512 013 721          CAE 94995
Equiparada a IPSS, desde 1 de janeiro de 1999
Instituição Sem Fins Lucrativos
Pessoa Coletiva de Utilidade Pública

* Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Casa do Povo da Praia do Almoxarife trata os dados pessoais dos seus associados e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Direção da Casa do Povo da Praia do Almoxarife.

A Casa do Povo da Praia do Almoxarife recolhe dados no âmbito da relação estabelecida com as partes interessadas relevantes. Na recolha e tratamento dos dados, a Casa do Povo da Praia do Almoxarife cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento das partes interessadas relevantes, quando tal é necessário para tratar dados.

A Casa do Povo da Praia do Almoxarife assegura aos associados o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, à limitação do tratamento e eliminação.

Os associados podem exercer os seus direitos das seguintes formas:

. Através de carta registada para a morada da Casa do Povo;

. Através do e-mail: cppalmoxarife@gmail.com

O associado pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.