Casa do Povo da Praia do Almoxarife

Estatutos da Casa do Povo da Praia do Almoxarife

Aprovado a 7 de junho de 2017

Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, nos termos do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto.

Em conformidade com o art.º 9.º da Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, o registo definitivo foi lavrado pela inscrição n.º 40, fls. 51 do livro das Casas do Povo, encontrando-se Equiparada a IPSS desde 1 de janeiro de 1999.

Ao abrigo do art.º 8.º do decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, Casa Povo da Praia do Almoxarife, tem natureza de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.

Despacho n.º 2163/2017
de 28 de setembro de 2017
Registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos Estatutos da Casa do Povo da Praia do Almoxarife.